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Reunião teve início às 20h desta segunda-feira (7) e marcou a retomada dos trabalhos parlamentares após o período de recesso do mês de julho. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) Bruna Bonfim/g1 A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou dois projetos de lei durante a sessão ordinária desta segunda-feira (7). Entre os assuntos está a criação do adicional de gratificação ao servidor efetivo da Câmara Municipal como gestor de contratos e a mudança do nome de uma rua no Conjunto Habitacional Diolina Flor do Nascimento. Além disso, também foram aprovados um projeto de lei complementar e um projeto de decreto legislativo. No expediente de votação, foram aceitos 28 requerimentos de providências e de informações, cinco moções, 10 requerimentos de pesar, quatro requerimentos de cartão de prata e 39 requerimentos de congratulações. Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 56 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Os vereadores também discutiram e rejeitaram, mediante votação nominal, o veto da Prefeitura Municipal a um projeto de lei de iniciativa da Casa de Leis. Ainda durante a sessão ordinária, foi realizada a diplomação dos 13 adolescentes eleitos para compor a 1ª Legislatura Jovem durante o 2º semestre de 2023. Os vereadores retomaram as sessões ordinárias após o período de recesso do mês de julho. A sessão foi transmitida ao vivo. Confira abaixo o projeto analisado na ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº 36/18, de 26/06/2023. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre alteração dos artigos 127, 128, 129 e 130 da Lei Complementar nº 106, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Municipal de Presidente Prudente. (Revisão da segregação de massa do RPPS municipal, visando migrar 515 aposentados do regime financeiro para o regime previdenciário) – (PLC nº 15/2023). Veja os projetos e o veto que tramitaram com pedidos de urgências e a decisão do plenário sobre cada matéria: Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 861/18. Autor do Projeto de Lei: Tiago Santos de Oliveira. Assunto: Institui a política de desjudicialização no âmbito do município de Presidente Prudente. Rejeitado pelo plenário em discussão única. Projeto de Lei nº 909/18. Autor: Mesa Diretora do 2º Biênio. Assunto: Cria o adicional de gratificação a Servidor Efetivo designado como GESTOR DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Presidente Prudente, e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei nº 921/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Denomina-se a atual Rua 01 (código 39.925), localizada no Conjunto Habitacional Diolina Flor do Nascimento, para Rua “MARIA ALVES SIQUEIRA”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 76/2023). Aprovado em discussão única. Projeto de Decreto Legislativo nº 59/18. Autor: Mesa da Câmara Municipal. Assunto: Dispõe sobre a concessão de Medalha de Mérito Industrial aos “Industriais do Ano/2023”, Senhores MARCELO SANCHES RODELLA e WILSON CALZA JÚNIOR. Aprovado em discussão única.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

08/08/2023 – 95 FM Dracena