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Procedimento tem início nesta quarta-feira (1º). Profissionais têm até o dia 31 de março e 30 de abril para realizar o processo. Prazo para requerimento do alvará varia conforme a natureza de exploração comercial Arquivo/Secom A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob) inicia nesta quarta-feira (1º) o prazo para o cadastramento e recadastramento dos proprietários de transporte por meio de aplicativos, táxi, mototáxi e transporte escolar, em Presidente Prudente (SP). No Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (30), foram publicados os quatro decretos que regulamentam o cadastro e recadastramento anual para expedição do alvará de funcionamento. Os profissionais que já atuam ou os interessados em ingressar nas atividades devem comparecer ao setor de protocolo, localizado no térreo do Paço Municipal Florivaldo Leal. O prazo para o requerimento varia conforme a natureza da exploração comercial. Sendo: 1º de fevereiro a 30 de abril: para serviço de transporte por aplicativo 1º de fevereiro a 31 de março: para as demais categorias. Ainda de acordo com a Semob, os proprietários devem recolher a taxa e apresentar os documentos referentes às suas categorias, especificadas no Diário Oficial. A secretaria realizará uma vistoria nos veículos que inclui uma lista de itens a serem inspecionados. Logo após, o condutor receberá o recredenciamento para o exercício de 2023 e o selo que atesta a regularidade, que deve ser fixado no para-brisa do veículo. Segundo a Semob, o não recadastramento implicará na abertura de um processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). De acordo com o secretário da pasta, Cezar Gardim, o cadastramento tem como objetivo garantir o cumprimento das leis estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e, desta forma, preservar a segurança dos pedestres e dos usuários. O veículo a ser cadastrado precisa atender todas as normas e todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido. Esta regra é válida para todas as categorias.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

31/01/2023 – 95 FM Dracena