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Lei federal de 2022 instituiu os pisos de R$ 4.750,00 para enfermeiros, de R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e de R$ 2.375,00 para parteiras e auxiliares de enfermagem. UPA do Jardim Guanabara, em Presidente Prudente (SP) Leonardo Jacomini/g1 A Prefeitura de Presidente Prudente (SP) encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei nº 110/2023, que trata sobre a complementação salarial aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, conforme o valor dos novos pisos salariais das categorias, instituídos pela lei federal nº 14.434/2022. A legislação em vigor em âmbito nacional instituiu os seguintes valores como pisos salariais das categorias: R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor, ou seja, R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem e 50%, ou seja, R$ 2.375,00 para parteiras e auxiliares de enfermagem. Se a proposta do Poder Executivo for aprovada pelos vereadores, farão jus à complementação nos vencimentos: os ocupantes de cargos públicos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional; os profissionais que atuam em consórcios públicos, como o Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista (Ciop), que administra as duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Presidente Prudente, no Conjunto Habitacional Ana Jacinta e no Jardim Guanabara, e nas entidades privadas, entidades sem fins lucrativos e entidades contratadas e conveniadas; e os funcionários das entidades contratadas ou conveniadas que atendam, pelo menos, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a Prefeitura, o piso nacional será cumprido por meio do repasse de Assistência Financeira Complementar, de valor variável individualmente a cada profissional e determinado a partir da diferença entre o piso legal e a soma do vencimento básico com todas as parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes. Além disso, refere-se à carga horária de 44 horas semanais de trabalho, devendo ser pago proporcionalmente à carga horária semanal de trabalho. Ainda não há previsão de quando o projeto de lei será votado pela Câmara Municipal.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

25/10/2023 – 95 FM Dracena