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Falta do registro implicará na abertura de um processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Prazo para registro e recadastramento anual de táxis, mototáxis e transporte escolar junto à Semob termina nesta sexta-feira (31) Cedida/Semob Termina na próxima sexta-feira (31) o prazo para registro e recadastramento anual de táxis, mototáxis e proprietários de transporte escolar junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública (Semob), em Presidente Prudente (SP). A inscrição garante a expedição do alvará de funcionamento aos profissionais à frente das atividades e interessados em oferecer esse tipo de serviço no município. Para isso, é necessário realizar o cadastro no site da Prefeitura de Presidente Prudente ou comparecer ao setor de protocolo, no térreo do Paço Municipal ‘Florivaldo Leal’, localizado na Avenida Coronel José Soares Marcondes, número 1.200, no Centro. O prazo para o requerimento varia conforme a natureza da exploração comercial, sendo: 1º de fevereiro a 31 de março: para proprietários de táxis, mototáxis e transporte escolar; e 1º de fevereiro a 30 de abril: para proprietários do serviço de transporte por aplicativo. Prazo para registro e recadastramento anual de táxis, mototáxis e transporte escolar junto à Semob termina nesta sexta-feira (31) Cedida/Semob Orientações De acordo com a Semob, os proprietários devem recolher uma taxa e apresentar os documentos referentes às suas categorias, especificados nos decretos nº 33.902, nº 33.903, nº 33.904 e nº 33.905 publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da cidade em 30 de janeiro de 2023. A secretaria, então, realizará uma vistoria nos veículos, que inclui uma lista de itens a serem inspecionados. Logo após, o condutor receberá o recredenciamento para o exercício de 2023 e o selo que atesta a regularidade, que deve ser afixado no para-brisa do veículo. Conforme o secretário da pasta, Cezar Gardim, o cadastramento tem como objetivo garantir o cumprimento das leis estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, desta forma, preservar a segurança dos pedestres e dos usuários. Portanto, é necessário cumprir todas as normas e todos os itens de segurança para que o alvará seja concedido. Esta regra é válida para todas as categorias. Ainda conforme a Semob, o não cadastro e recadastramento implicará na abertura de um processo administrativo, com possibilidade de cassação do alvará e bloqueio do licenciamento junto à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Prazo para registro e recadastramento anual de táxis, mototáxis e transporte escolar junto à Semob termina nesta sexta-feira (31) Cedida/SemobVeja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

26/03/2023 – 95 FM Dracena