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Prefeitura teria 48 horas para se manifestar sobre os questionamentos apontados no documento, no entanto, como o tribunal entra em recesso forense nesta sexta-feira (16), a resposta só poderá ser protocolada no dia 9 de janeiro de 2023. Pela segunda vez, Tribunal de Contas do Estado barra licitação sobre destinação final do lixo em Presidente Prudente (SP) Marcos Sanches/Secom O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) impugnou, pela segunda vez neste ano, o edital de contratação de uma empresa ou um consórcio de empresas para a execução de serviços especializados de implantação e operação de transbordo, transporte de resíduos sólidos urbanos e destinação final do lixo gerado em Presidente Prudente (SP). De acordo com a Prefeitura, o motivo da suspensão foram apontamentos realizados pelo TCE-SP, mas não deu detalhes sobre os termos. Segundo o Poder Público, o Executivo teria 48 horas para se manifestar sobre os questionamentos apontados no documento, no entanto, como o tribunal entra em recesso forense nesta sexta-feira (16), a resposta só poderá ser protocolada no dia 9 de janeiro de 2023. VEJA TAMBÉM: Tribunal de Contas do Estado barra licitação milionária sobre destinação final do lixo de Presidente Prudente Em contrato sem licitação, Prefeitura vai gastar R$ 9,4 milhões para mandar lixo de Presidente Prudente a Adamantina Após contrato de mais de R$ 9 milhões, Presidente Prudente inicia transporte de lixo para Adamantina Ministério Público propõe ação de improbidade administrativa contra prefeito, secretário e empresa contratada para a destinação final do lixo de Presidente Prudente Prefeitura renova por mais dois meses contrato com empresa para levar o lixo de Presidente Prudente a Adamantina Prefeitura publica edital para contratação de empresa para fazer o transporte de lixo em Presidente Prudente Em nota à TV Fronteira, a Prefeitura de Presidente Prudente disse que irá respeitar o prazo concedido para manifestação sobre os motivos que justificaram a suspensão. “A Prefeitura de Presidente Prudente informa que o Tribunal de Contas do Estado suspendeu novamente o pregão referente à licitação da gestão de resíduos sólidos. A Prefeitura terá 48 horas para se manifestar referente aos motivos que justificaram essa suspensão, porém, como o Fórum fecha amanhã (16) para o recesso forense, esse prazo só começa a contar em 9 de janeiro, e a Prefeitura vai respeitar o prazo concedido”. Contrato emergencial Atualmente, uma empresa de Adamantina (SP) contratada emergencialmente realiza a destinação do lixo de Presidente Prudente. O processo licitatório custou R$ 9 milhões e vem sendo prorrogado nos últimos meses. O primeiro edital foi impugnado pelo Tribunal de Contas em junho deste ano, também depois de questionamentos. A previsão é de que a empresa contratada em caráter emergencial realize o serviço até janeiro. Ainda conforme a Prefeitura, o setor jurídico analisa se uma nova prorrogação pode ser feita, para que o município não fique sem o serviço de depósito de resíduos.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

15/12/2022 – 95 FM Dracena