[ad_1]

Administração municipal de Presidente Prudente (SP) alegou ao g1 que as propriedades, que totalizam 70.332,76 m², ‘atualmente só geram despesa e prejuízo aos cofres públicos’. Entre os 19 imóveis que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) pretende vender, estão seis áreas institucionais de condomínios avaliadas em mais de R$ 37,4 milhões Reprodução/Prefeitura Entre os 19 imóveis integrantes do patrimônio público municipal que a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) pretende vender como forma de arrecadar dinheiro para enfrentar as dificuldades financeiras, estão seis áreas institucionais relacionadas a condomínios residenciais. Tais áreas institucionais totalizam 70.332,76 metros quadrados e estão avaliadas em R$ 37.439.000,00. De acordo com o projeto de lei complementar 02/2024, através do qual o prefeito Ed Thomas (sem partido) busca obter autorização da Câmara Municipal para vender os 19 imóveis públicos avaliados em mais de R$ 52,7 milhões, as áreas institucionais de condomínios residenciais ficam nos seguintes locais: Residencial Jatobá – 7.068 metros quadrados (Rua Violanda Luizari Sylla, 240); Em frente ao Residencial Porto Madero – 8.272,21 metros quadrados (Avenida Nilcéia Maria Scardazzi Silva, 105); Condomínio Residencial Solares – 16.587,17 metros quadrados (Avenida Andelson Ribeiro, 1.382); Parque Residencial Mart Ville – 14.819,64 metros quadrados (Rua Geny Carvalho de Lima, 570); Parque Residencial Damha 4 – 17.604,16 metros quadrados (Avenida João Gomes Tavares, 481); e Residencial Vista do Vale – 5.981,58 metros quadrados (Rua Antônio Rota). Área institucional do Residencial Jatobá – 7.068 metros quadrados (Rua Violanda Luizari Sylla, 240) Reprodução/Prefeitura Área institucional em frente ao Residencial Porto Madero – 8.272,21 metros quadrados (Avenida Nilcéia Maria Scardazzi Silva, 105) Reproduçao/Prefeitura Área institucional do Condomínio Residencial Solares – 16.587,17 metros quadrados (Avenida Andelson Ribeiro, 1.382) Reprodução/Prefeitura Área institucional do Parque Residencial Mart Ville – 14.819,64 metros quadrados (Rua Geny Carvalho de Lima, 570) Reprodução/Prefeitura Área institucional do Parque Residencial Damha 4 – 17.604,16 metros quadrados (Avenida João Gomes Tavares, 481) Reprodução/Prefeitura Área institucional do Residencial Vista do Vale – 5.981,58 metros quadrados (Rua Antônio Rota) Reprodução/Prefeitura De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo do Município (lei complementar nº 232/2018), as áreas institucionais são aquelas a serem incorporadas ao patrimônio público do município e destinadas aos equipamentos comunitários e urbanos. Em nota oficial enviada ao g1 na tarde desta terça-feira (16), a Prefeitura de Presidente Prudente esclareceu que os terrenos em questão pertencem ao município e foram entregues como contrapartida na construção de loteamentos. “Os referidos imóveis correspondem a áreas institucionais, porém, como os bairros em questão já dispõem de equipamentos públicos que atendam às necessidades do entorno, os terrenos passarão por desafetação e alienação, caso haja autorização do Legislativo”, salientou o Poder Executivo ao g1. “Ressalta-se, novamente, que se trata de propriedades do município, localizadas fora da área residencial dos loteamentos, e que atualmente só geram despesa e prejuízo aos cofres públicos”, concluiu a administração municipal ao g1. Sessão extraordinária Atendendo a uma convocação do prefeito Ed Thomas, a Câmara Municipal de Presidente Prudente realizará na próxima sexta-feira (19), às 10h, uma sessão extraordinária para votar dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo. Um deles busca autorização dos vereadores para a venda de 19 imóveis que integram o patrimônio de domínio municipal e são avaliados em mais de R$ 52,7 milhões, enquanto o outro reajusta para R$ 2.824,00, o equivalente a dois salários mínimos, o piso de remuneração dos funcionários que ocupam os cargos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemais. O projeto de lei complementar que trata da venda dos imóveis contempla as nove áreas que a Prefeitura já pretendia alienar desde o ano passado, mas que tiveram a autorização negada pelo Poder Legislativo em votação no mês de outubro, e ainda inclui outros dez terrenos. A maior área, e também a de valor mais elevado, é um terreno de 17.604,16 metros quadrados localizado no Parque Residencial Damha 4, com avaliação de R$ 9.933.000,00. “A alienação pretendida poderá incrementar a arrecadação municipal, de forma a ajudar a enfrentar as dificuldades atuais existentes, já de conhecimento dessa Casa, como baixa de arrecadação de tributos, diminuição de repasses dos governos federal e estadual, buscando enfrentamento de diversas dificuldades que se apresentam no início deste exercício, em especial o repasse às entidades sociais”, afirmou o prefeito Ed Thomas na mensagem enviada aos vereadores para justificar o projeto de lei complementar. Segundo ele, o município vem tomando medidas para a contenção de despesas e a reestruturação da administração pública, além de outras que ainda estão por vir. “Não há projeto para utilização das áreas a serem alienadas, inclusive, já há tempo sem ocupação. Ainda, a manutenção do local demanda custos que também oneram a administração”, salientou o chefe do Poder Executivo. VEJA TAMBÉM: Ed Thomas busca autorização da Câmara para vender 19 imóveis do patrimônio municipal avaliados em mais de R$ 52,7 milhões Imóveis públicos que a Prefeitura de Presidente Prudente pretende vender estão avaliados em R$ 8,2 milhões pela própria administração municipal Prefeitura pede autorização da Câmara Municipal para vender 9 imóveis públicos em Presidente Prudente Câmara Municipal aprova nove projetos de lei durante sessão ordinária, em Presidente Prudente Piso salarial de agentes de saúde Já em relação ao projeto de lei que trata do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, o prefeito justificou aos vereadores que a emenda constitucional 120/2022 estabeleceu que as categorias não receberão menos do que dois salários mínimos, valor que será repassado pela União aos demais entes federados. Para este ano, o salário mínimo foi estabelecido no valor de R$ 1.412,00. Dessa forma, faz-se necessária a adequação da legislação municipal para o cumprimento do piso definido constitucionalmente. O valor da despesa prevista com o reajuste é de R$ 352.698,25 para o ano de 2024, ou seja, um impacto de 0,04% sobre o orçamento.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
[ad_2]
Fonte: G1

16/01/2024 – 95 FM Dracena