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MP abre inquérito civil para apurar situação da dengue em Presidente Prudente e recomenda ações de combate à doença ao Poder Executivo

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Citou, ainda, a possibilidade de sujeição dos responsáveis por imóveis, residenciais ou não, e de bens públicos ou de uso público, tanto na área urbana quanto rural, a sanções administrativas e até criminais “no caso de obstaculizar ou impedir a ação de agentes de saúde” ou de contribuir, inclusive por omissão, “para a proliferação do mosquito”.


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Fonte: G1


11/04/2023 – 95 FM Dracena

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