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Ministério Público registra ação civil contra prefeito de Martinópolis por improbidade administrativa



Conforme o promotor de Justiça, Daniel dos Santos Mano, o chefe do Poder Executivo estaria utilizando a frota municipal para fins particulares, além de ter dormido na prefeitura durante meses. Prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos) Reprodução/TV Fronteira O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de Martinópolis (SP), Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), por improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça Daniel Tadeu dos Santos Mano, o chefe do Poder Executivo estaria utilizando bens públicos para fins particulares. Conforme o documento, o prefeito está supostamente fazendo o uso de uma máquina da frota municipal para uso particular, o que acarreta despesas ao município. Além disso, a promotoria cita que Marco Freita estava morando dentro do gabinete da Prefeitura Municipal entre os meses de agosto e outubro deste ano. Em entrevista à TV Fronteira em outubro, o prefeito confirmou estar dormindo na prefeitura pois sua residência estaria em reforma. VEJA TAMBÉM: Ministério Público abre investigação contra prefeito de Martinópolis após denúncia de vereadores Ainda conforme o promotor, o prefeito é a autoridade máxima do Executivo Municipal e que precisa ser o exemplo para a população. No que diz respeito ao ato ilícito, a promotoria reforça que de maneira alguma ele deveria utilizar do bem público para fins particulares. O MPE solicita que a Justiça condene o Prefeito a realizar um ressarcimento integral do dano material a ser apurado e pagamento de multa civil. Além disso, também pede que Marco Freita perca a função pública, tenha os direitos públicos suspensos por até 14 anos e fique proibido de receber contratos do poder público ou ser beneficiado com incentivos fiscais de forma direta ou indireta, ainda que seja como pessoa jurídica. Segunda denúncia Além de estar na esfera do Poder Judiciário, a denúncia também está em andamento na Câmara Municipal de Martinópolis, que abriu uma Comissão de Investigação Processante (CIP) em outubro para investigar a postura do prefeito quanto a um possível ato de improbidade administrativa. A acusação foi protocolada na Promotoria de Justiça da cidade pelos vereadores Alexandre Peres Cangussu (União), Alzair da Silva Lopes (União), Gabriel Valões Santos (Cidadania) e Leandro da Silva Valentim (PV). No documento, os vereadores Alzair Lopes e Leandro Valentim também alegam ter sofrido uma tentativa de aliciamento por um homem, supostamente de Brasília (DF), que teria oferecido R$ 50 mil para cada um caso votassem a favor de um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 18.800.000. O dinheiro seria utilizado, segundo o projeto de Marco Freita, para obras de recapeamento na cidade. A CIP teria um prazo de até 90 dias para apurar as denúncias contra o prefeito, porém a data foi alterada pois um dos membros precisou renunciar por supostamente ter sido vítima no caso investigado. Diante disso, o vereador Gabriel Valões Santos informou a TV Fronteira que outro membro entrou na comissão por meio de sorteio. Ele ainda disse que o prefeito foi notificado na semana passada, e que a comissão aguarda no prazo de até dez dias, a manifestação do chefe do Executivo. O que diz o prefeito O prefeito Marco Freita informou à TV Fronteira por telefone neste domingo (4) que a defesa será notificada sobre a ação do Ministério Público e que vai mostrar, durante o processo, que não houve dolo e nem má fé na administração pública.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

Fonte: G1


04/12/2023 – 95 FM Dracena

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