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Promotor de Justiça concluiu que não ficou caracterizada ‘conduta ímproba’ no caso. Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), em Dracena (SP) Arquivo/TV Fronteira O promotor de Justiça Antonio Simini Junior arquivou, nesta quarta-feira (21), o inquérito civil que havia sido instaurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) para apurar eventuais irregularidades no aumento dos salários dos cargos políticos dos poderes Executivo e Legislativo em Dracena (SP). 📱 Participe do Canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Ele concluiu que “toda a tramitação legislativa observou o regramento legal, não havendo que se falar em inconstitucionalidade da lei”. “Observo que nem toda imoralidade implica em ato de improbidade. É mister a conduta ímproba, que não restou caracterizada nos autos”, pontuou. O promotor salientou que, como não existem os ingredientes de desonestidade e má-fé, “a improbidade, no caso dos aumentos de subsídios, deve ser afastada”. “Ante todo o exposto, considerando a inexistência de fundamento ou razão para a propositura de eventual ação civil pública, e não havendo mais diligências a serem efetuadas, promovo o arquivamento do presente inquérito civil […]”, decidiu Simini Junior. A deliberação do promotor de Justiça foi remetida à análise do Conselho Superior do Ministério Público. Lei que aumenta os salários do Poder Executivo foi publicada nesta terça-feira (20), em Dracena (SP) Reprodução Aumento salarial O aumento nos salários dos ocupantes dos cargos de vereador, no Legislativo, e de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, no Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal de Dracena na semana passada e valerá a partir de 2025. No caso do Legislativo, a própria Câmara já publicou na última segunda-feira (19) a resolução que concede o reajuste de mais de 50% aos vereadores. Conforme a publicação, o subsídio mensal dos vereadores passará a ser de R$ 9.300, enquanto o do presidente da Câmara será de R$ 9.901,91. VEJA TAMBÉM: Câmara de Vereadores aprova aumento de até 80% nos salários para cargos políticos dos poderes Executivo e Legislativo, em Dracena Câmara Municipal publica resolução que concede aumento salarial de mais de 50% aos vereadores em Dracena Já no caso do Executivo, o prefeito André Kozan Lemos (Patriota) publicou na terça-feira (20) a promulgação da lei com o reajuste que chega a quase 80%. De acordo com o texto aprovado pela Câmara Municipal, os secretários municipais, que recebem R$ 5.430, passarão a ganhar, a partir do ano que vem, R$ 11.552,23. Este valor será o mesmo do subsídio que será pago ao próximo vice-prefeito. Quem assumir o cargo de prefeito irá receber um aumento de quase 80% do subsídio, que subirá de R$ 16.530 para R$ 29.705,75. Ao g1, a Prefeitura explicou que a prerrogativa de fixar subsídios é do Legislativo e isso não ocorria desde 2008. Ainda de acordo com o Executivo, os valores fixados serão válidos para o próximo mandato, entre 2025 e 2028, e não poderão ser alterados por quatro anos. Câmara publicou resolução que aprova aumento nos salários dos vereadores, em Dracena (SP) ReproduçãoVeja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

22/02/2024 – 95 FM Dracena