De acordo com a Prefeitura de Presidente Prudente, o decreto que regulariza a cidade está pronto e deve ser assinado na manhã desta terça-feira (6) pelo prefeito Ed Thomas (PSB).

De acordo com o cronograma oficial repassado ao g1 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o município de Presidente Prudente deve ter o 5G disponibilizado a partir do dia 30 de junho de 2023.

As primeiras cidades que receberam o 5G foram capitais de Estados, onde o sistema passou a funcionar a partir do dia 29 de agosto de 2022. Já os municípios com população igual ou superior a 500 mil habitantes estão previstos para receberem a tecnologia a partir do dia 1° de janeiro de 2023.

As cidades com 200 mil habitantes ou mais e 25% dos municípios que possuam até 30 mil habitantes receberão o 5G a partir do dia 30 de junho de 2023. Este é o caso de Presidente Prudente, que possui população de 231.953 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a partir de 30 de junho de 2024, os municípios com população igual ou superior a 100 mil habitantes e em pelo menos 50% das cidades com até 30 mil habitantes terão o 5G. E, a partir de 30 de junho de 2025, 75% dos municípios brasileiros com menos de 30 mil habitantes terão a tecnologia disponível.

• Internet 5G deve chegar em menos de um ano a Presidente Prudente, prevê calendário oficial da Anatel

Mas os municípios precisam se preparar o quanto antes para a chegada desse novo recurso tecnológico. Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e porta-voz do movimento Antene-se, as cidades precisam aprovar uma lei municipal de uso de solo, para que as empresas de telecomunicações façam a instalação das novas antenas necessárias.

Assim, com a infraestrutura adequada, o sinal do 5G deve chegar com qualidade a todo campo territorial municipal. Dessa forma, em muitos casos, é necessário fazer a instalação de até cinco a 10 vezes mais antenas do que as que já são usadas para o funcionamento do 4G.

Esta lei municipal que precisa passar por adequações também deve conter especificações exatas, como as licenças necessárias que as empresas devem ter para realizar as instalações, tamanho das antenas, local em que elas podem estar, quantidade de antenas necessárias e tamanho do solo necessário para fazer a instalação, entre outros quesitos.

Também é recomendado aos municípios que alertem a população sobre essa mudança na lei, já que a instalação de antenas pode mexer com o visual urbano e com a rotina dos moradores que habitam perto das possíveis instalações.

Ainda de acordo com o presidente da Abrintel, existem casos nos centros urbanos em que não há a necessidade de instalar novas torres. As empresas podem aproveitar um prédio alto, por exemplo, para colocar antenas capazes de ampliar o sinal de rede de celular, denominadas “small cell”. Estas são antenas menores, do tamanho aproximado de duas ou três caixas de sapatos empilhadas.

Porém, é preciso que as leis municipais, que ainda estão adequadas para os sinais de 3G e de 4G, se atualizem para a legislação federal nº 13.116/2015, que recebeu novos adendos em 2022. Sem essa aprovação de lei, o sinal 5G será distribuído de maneira inadequada nas antenas e postes que operam para o atual 4G.

Ainda de acordo com a lei nº 14.424/2022, que altera a lei nº 13.116/2015, foi autorizada a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas caso o órgão competente não se manifeste em 60 dias. Conhecida como “silêncio positivo”, esta autorização pode facilitar a implementação das antenas 5G.

Em muitos casos, o tempo de obtenção de licenças para a instalação de novas infraestruturas supera o prazo da Lei de Antenas, que é de 60 dias. Desta forma, a lei nº 13.116 tornou-se incompatível com a implementação do 5G no Brasil. Por isso, a necessidade de ser alterada em âmbitos federal e municipal.

Sendo assim, em caso de envio do requerimento e a não resposta após 60 dias do órgão responsável, as empresas de telecomunicações podem começar a instalação das novas estruturas necessárias seguindo os termos requeridos de instalação solicitados. Apesar da facilitação, as empresas devem seguir as regras municipais de ocupação de solo.

O texto da nova lei nº 14.424/2022 também estabelece que o órgão ou entidade competente poderá cassar a qualquer momento a licença, caso as condições estipuladas no requerimento ou em demais leis e normas pertinentes sejam descumpridas. A lei também garante que caberá recurso administrativo com efeito suspensivo.

Em casos em que a decisão administrativa final do órgão ou entidade competente for pela retirada da infraestrutura, a responsabilidade de remover os equipamentos será da empresa que solicitou as licenças. Também cabe a elas a reparação dos eventuais danos causados ao meio ambiente e a terceiros.

Desta forma, a atualização das leis municipais poderá evitar futuros problemas, já que o alinhamento à lei federal traz previsibilidade e segurança jurídica para os investimentos em infraestrutura para telecomunicações.

A Anatel elaborou uma minuta de Projeto de Lei Municipal que pode ser usada pelos municípios como ponto de partida para atualizar suas legislações locais à lei federal. A minuta está disponível no site da Anatel.

No documento, a Anatel disponibiliza às cidades algumas informações de como prosseguir com as empresas de telecomunicação, como orientações dos procedimentos para instalação de novos equipamentos, restrições e ocupação de solo, fiscalização e penalidades, entre outros.

Outro projeto que busca auxiliar na modernização das leis municipais sobre as antenas é o movimento Antene-se. O intuito do movimento é promover a inclusão digital nas cidades e refletir sobre a implantação do 5G no país. Em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Antene-se busca alcançar os municípios que estão previstos para receber o 5G nas fases subsequentes do edital da Anatel.

As cidades que têm interesse em atualizar a Lei de Antenas podem acessar o site antenese.org.br. O movimento ajuda gratuitamente os municípios a atualizar sua legislação e ficar preparados para receber esse aprimoramento tecnológico.

A quinta geração de conectividade sem fio tem três características fundamentais para suportar os novos serviços do futuro, como auxiliar no funcionamento carros autônomos e a telemedicina, por exemplo. As características envolvem a alta velocidade no funcionamento da internet, cerca de 30 vezes mais rápida do que a tecnologia 4G. Instantaneidade entre o comando dado até o seu destino, por exemplo, uma mensagem enviada na nova tecnologia deve demorar cerca de um segundo para chegar até o receptor; e ter a capacidade de conectar 100 vezes mais equipamentos por quilômetro quadrado, o que possibilita adequar uma casa inteligente no futuro.

“Os municípios precisam fazer seu dever de casa. A implantação do 5G também proporciona o aumento de cobertura do 4G, pois ainda há cidades, principalmente nos entornos, onde os munícipes não têm acesso ao 4G. Então, é uma oportunidade de redução da desigualdade social e, até mesmo, de desenvolvimento econômico”, completa Stutz.

Em nota, a Anatel informou ao g1 que a implementação do 5G não está relacionada a iniciativas das prefeituras. Isso porque as prestadoras inicialmente instalam os novos equipamentos 5G nas torres onde já existem estações com 2G, 3G ou 4G. Mas as iniciativas que competem às esferas municipais e estadual são fundamentais para a qualidade e para a expansão do serviço móvel do 5G, visto que as prestadoras de serviços são obrigadas a atender as normas de engenharias e as leis municipais, estaduais ou distritais relativas à construção civil para, assim, realizarem possíveis melhorias nas antenas já existentes ou implementar novas.

A Anatel ainda complementou dizendo que tais medidas governamentais afetam todas as gerações de sinais de internet, mas principalmente afetará o 5G, pois, para um bom funcionamento na rede, precisará de muito mais estações em relação às antigas gerações. Ou seja, para a expansão da rede 5G com os níveis de qualidade adequados, será essencial que as legislações estaduais, municipais e distritais estejam adequadas.

De acordo com a Prefeitura de Presidente Prudente, o decreto municipal, que adequa a nova lei federal, já está pronto e deve ser publicado pelo Poder Executivo na manhã desta quinta-feira (6), às 9h. O documento foi elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação (Setec) e pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seplan).

O decreto dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Anatel para diversas tecnologias disponíveis no mercado, em especial a de 5G e outras a serem implantadas, nos termos das legislações vigentes no município.

Desta forma, a assinatura do decreto cria portas de entrada e toda regulamentação necessária para viabilizar a instalação da internet 5G em Presidente Prudente, conforme liberação da Anatel.

Segundo o secretário municipal de Tecnologia da Informação de Presidente Prudente e professor universitário na área de computação e rede, Helton Sapia, o documento atende as necessidades da expansão do sinal do 5G e a pasta está trabalhando nele há mais de um ano, devido ao alto número de ajustes necessários. Dentro dos parâmetros já estudados, estão as questões de segurança da população, como, por exemplo, se em todas as zonas ou categorias de uso atendem os limites seguros de exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequência.

“Nós chegamos a uma versão final deste decreto. Nele, envolve todo o processo de regulamentação da instalação de novas antenas. Funciona assim: o governo federal aciona o sinal do 5G e o governo municipal se encarrega da certidão de uso de solo para a instalação das torres que vão suportar as novas antenas e equipamentos. É isso que fizemos”, informou o secretário ao g1.

De acordo com os dados da Anatel, Presidente Prudente possui 130 estações de Telefonia Móvel, o que representa um adensamento de 5,64 estações a cada 10 mil habitantes. Ainda segundo o secretário, em uma conta mínima, o estudo do Executivo prevê quintuplicar a quantidade da infraestrutura atual.

“A necessidade de novas instalações depende muito de qual tipo de sinal que as empresas de telecomunicações vão trabalhar. Elas trabalham com a distribuição do sinal em faixas. Dependendo da quantidade de faixas, poderá ser maior ou menor a quantidade de antenas necessárias para realizar a cobertura do 5G. Então, essa divisão de faixas é que vai demandar. Temos faixas que será só expandir a quantidade de novos equipamentos, mas, por outro lado, temos faixas que não temos nenhuma antena”, detalhou.

A Prefeitura deseja diminuir a demora entre o pedido da empresa junto ao Executivo. “A ideia foi criar um decreto que estabelecesse da forma mais clara possível tudo o que as empresas terão de entregar para a Prefeitura. Isso vai tramitar em um prazo muito rápido. Alguns serão até instantâneos. A importância da legislação é dar o prosseguimento de modo rápido”, concluiu Sapia.

Ainda de acordo com dados da Anatel, em junho de 2022, Presidente Prudente possuía 99,7% da população coberta com o sinal de Telefonia Móvel com a tecnologia 4G. A cidade também registrou mais de 566 mil acessos de Telefonia Móvel, a densidade do serviço é de 135,4 acessos a cada 100 habitantes, valor 28,3% maior do que a densidade no Brasil, que é de 105,5 acessos.