Um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 3 mil foi elaborado contra o envolvido, por prática de maus-tratos a animal doméstico, conforme o artigo 29 da Resolução SIMA nº 05/21 e do artigo 32 da lei federal n° 9.605/98, que dispõem sobre “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.