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Câmara Municipal também arquivou denúncia contra a vereadora Miriam Brandão (Patriota). Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) Rodrigo Marinelli/g1 Os vereadores da Câmara de Presidente Prudente (SP) aprovaram um projeto de lei complementar e oito projetos de leis durante sessão ordinária, nesta segunda-feira (9). Ainda no expediente com votação, foram aceitos um requerimento de diploma de honra ao mérito, um requerimento de cartão de prata, um requerimento de pesar, oito moções, 29 requerimentos de providências e de informações e 55 requerimentos de congratulações. Além disso, o parlamento não reuniu número suficiente de votos para dar andamento na investigação contra a vereadora Miriam Brandão (Patriota). Portanto, a denúncia foi arquivada. Durante o expediente sem votação e de leitura de ofícios, os vereadores encaminharam ao Poder Executivo 59 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Além disso, quatro projetos de leis de iniciativa parlamentar e dois projetos de leis de autoria do Poder Executivo devem ser encaminhados para as Comissões Permanentes. Nesta segunda-feira (9), também foi realizada uma sessão informal com entrega de cartão de prata para a 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário. Confira a matéria prevista no expediente com votação e que teve exigência de deliberação nominal: Expediente 55/2023 – Apresenta denúncia em desfavor da Vereadora MIRIAM BRANDÃO RIBEIRO, por prática de crime de falsificação e uso de documento público e por quebra de decoro parlamentar. (Entrega de moção de aplauso a Escola de Dança Ricardo Gimenez, alunos e professores, e congratulações ao Conselho de Pastores). Arquivado pelo plenário. Votaram “Sim”, para prosseguir com o recebimento da denúncia: Douglas Kato Pauluzi (PTB), Joana D’arc Patrocínio do Nascimento (PSB), João Barbosa Ferreira (DEM), Mauro Marques das Neves (Pode), Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), William César Leite (MDB). Votaram “Não”, para o arquivamento da denúncia: Demerson Dias (PSB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), Ivan Itamar da Silva (PSB), José Alves da Silva Júnior (Pode), Wellington de Souza Neves (MDB). A vereador Miriam Brandão, denunciada, não vota. O presidente da Câmara, Tiago Santos de Oliveira (PTB), votaria somente em caso de desempate. “Em que pese o número maior de votos “Sim”, a denúncia foi arquivada, pois o Regimento Interno exige que tal matéria, para ter o prosseguimento aceito, tenha maioria absoluta dos votos da Casa, neste caso, seriam sete votos”, informou o Poder Legislativo. Veja abaixo os projetos previstos na pauta e a decisão do plenário sobre cada um: Projeto de Lei Complementar nº 34/18, de 25/09/2023. Autor: Prefeito Municipal. Disciplina a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios no município de Presidente Prudente, e ficam revogadas a Lei Municipal nº 7.726, de 27.02.2021 e as Leis Complementares nºs 72, de 30.08.1999, 124, de 27.01.2003, 191, de 07.10.2013, 198, de 11.11.2014, 201, de 10.12.2015, e 202, de 14.12.2015, e dá outras providências. (PLC nº 13/2023 A). Aprovado em segunda discussão, com uma emenda supressiva e modificativa e uma emenda modificativa. Projeto de Lei nº 968/18, de 25/09/2023. Autor: Vereadora Nathália Barbosa Gonzaga Da Santa Cruz. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Dois (cód. 42778), do bairro Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rua “PROF.ª LIGIA RODRIGUES RAMOS”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei nº 969/18, de 25/09/2023. Autor: Vereador José Alves Da Silva Júnior – “Prof. Negativo”. Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “SEMANA MUNICIPAL DO SKATE”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de Junho. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei nº 970/18, de 25/09/2023. Autor: Vereador Demerson Dias – “Demerson Da Saúde”. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatorze (cód. 46608), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “JOSÉ IGNÁCIO – JUQUINHA”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei nº 972/18, de 25/09/2023. Autor: Vereador William César Leite. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 46593), localizada no bairro Vida Nova Presidente Prudente III, passa a denominar-se Rua “GILBERTO MOLINA”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei nº 977/18, de 02/10/2023. Autor: Vereador Professor Negativo. Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua UM (cód. 46563), localizada no bairro VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE III, passa a denominar-se Rua “OLIBERTO ANTONELLI FACCIOLI”. Aprovado em discussão única. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário sobre cada um: Projeto de Lei nº 00976/18. Autor: Nathalia Barbosa Gonzaga Da Santa Cruz. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Treze (cód. 47103), do bairro Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “MARIANO BUENO DE ARRUDA.”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei nº 00986/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre alteração nos Anexos II e III, da Lei Municipal nº 10.514/2021 (Plano Plurianual 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.942/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023) na Secretaria Municipal de Saúde, da ação referente à manutenção do Centro de Atenção Psicossocial. – (P.Lei nº 105/18) – (105/106) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei Nº 00987/18. Autor: Prefeito Municipal. Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 815.650,00 (oitocentos e quinze mil, e seiscentos e cinquenta reais), destinado à Secretaria Municipal de Saúde referente ao repasse de recursos do Governo Federal para manutenção do Centro de Atenção Psicossocial. – (P.Lei nº 106/2023) – (106/105) – eo. Aprovado em primeira e segunda discussões. A sessão foi transmitida ao vivo e está disponível na internet.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

10/10/2023 – 95 FM Dracena