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Poder Legislativo ainda rejeitou, nesta segunda-feira (4), um requerimento que solicitava a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar denúncia. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) Bruna Bonfim/g1 A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou oito projetos de lei e dois projetos de decretos legislativos, durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (4). Os vereadores também aprovaram 31 requerimentos de providências e de informações, três moções, seis requerimentos de pesar e 43 requerimentos de congratulações. Além disso, o Requerimento nº 08422/18, que solicitava a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para investigar uma denúncia de um “suposto projeto de dança” que estaria utilizando área pública e verba pública do município, foi negado pelos parlamentares. No início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofício, o Poder Legislativo encaminhou à Prefeitura de Presidente Prudente 61 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Rejeitado O Requerimento nº 08422/18 era de autoria dos vereadores Demerson Dias (PSB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), José Alves da Silva Júnior (PODE), Mauro Marques das Neves (PODE) e Miriam Brandão (PATRIOTA). O documento tinha como objetivo solicitar a criação de uma CEI para investigar a denúncia de um “suposto projeto de dança” que estaria utilizando área e verba pública do município. Confira como votou cada um dos parlamentares: Votaram “Sim”: Demerson Dias (PSB), Enio Luiz Tenório Perrone (DEM), José Alves da Silva Júnior (PODE) e Mauro Marques das Neves (PODE). Votaram “Não”: Douglas Kato Pauluzi (PTB), Ivan Itamar da Silva (PSB), Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB), João Barbosa Ferreira (DEM), Miriam Brandão (PATRIOTA), Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), Wellington de Souza Neves (MDB) e William César Leite (MDB). O requerimento não foi aprovado. O presidente da Câmara Municipal, vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), votaria apenas para desempatar. Ordem do dia Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei n° 896/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a regulamentação da publicidade ao ar livre no município de Presidente Prudente, e revoga-se as Leis Municipais nºs 2.562, de 24.06.1987, 5.262, de 24.05.1999, 5.371, de 10.12.1999 e 5.532, de 21.11.2000, e dá outras providências. (PL nº 67/2023). Adiado por duas sessões ordinárias. Projeto de Lei n° 906/18. Autor: vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB). Assunto: Determina a inclusão do código de barras tipo QR Code nas placas de denominação de ruas e logradouros públicos e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 933/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.003, de 17 de dezembro de 1997, (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “Cartão de Prata a uma Pessoa com Deficiência, que tenha se destacado nos últimos doze meses no Município de Presidente Prudente ou em nome dele, a ser entregue anualmente na semana do dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 934/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód.47058), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “Rua José Dib”, e revoga a Lei Municipal nº 8169/2013. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 935/18. Autor: vereadora Nathalia Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Data Comemorativas), mais um item nos seguintes termos: “SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, a ser comemorada de 13 a 20 de novembro de cada ano, e revoga as Leis Municipais nº 8.972/2015, de 29 de outubro de 2015 e nº 9.245/2016, de 25 de novembro de 2016”. Aprovado em discussão única. Projeto de Decreto Legislativo n° 61/18. Autor: vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Excelentíssimo Senhor GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a cidade de Presidente Prudente e região. Aprovado em discussão única, mediante votação nominal. Projeto de Decreto Legislativo n° 63/18. Autor: vereador José Alves da Silva Júnior (PODE). Assunto: Dispõe sobre a concessão da Medalha de Mérito Fundador “Coronel Francisco de Paula Goulart”, ao Excelentíssimo Senhor GUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à cidade de Presidente Prudente, como EMPREENDEDOR E GESTOR PÚBLICO. Aprovado em discussão única, mediante votação nominal. Urgência Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei n° 942/18. Autor: vereador Enio Luiz Tenório Perrone (DEM). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezoito (cód.47128), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “MARIO LUIZ MANFRIN”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 949/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160 mil, destinado à Secretaria Municipal de Cultura, referente ao repasse de recursos federais, por meio da Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura. – (PL. nº 85/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 952/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/21 (PPA 2022/2025) e na Lei nº 10.942/22 (LDO 2023), na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, da ação referente à Construção do “Shopping Popular” fase 2 – FINISA, para o exercício de 2023. – (P.Lei nº 88/18). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 953/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.003.918,73 (um milhão, três mil, novecentos e dezoito reais e setenta e três centavos), destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente à devolução de saldo não utilizado da operação de crédito do FINISA, junto à Caixa Econômica Federal. – (“Shopping Popular – Fase 2) – (P.Lei nº 89/18). Aprovado em primeira e segunda discussões.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

05/09/2023 – 95 FM Dracena