“Para o ano de 2022, o município de Presidente Prudente atendeu as referidas condicionalidades, assim como atendeu aos critérios de melhoria dos indicadores de atendimento e aprendizagem com redução das desigualdades, previsto no parágrafo 2º, artigo 14 da Lei nº 14.133/2020, motivo pelo qual fez jus ao recebimento dos recursos do VAAR.