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Cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por meio de formulário on-line ou presencialmente, no Fórum da Justiça Estadual, na Vila Euclides. Voluntários podem se cadastrar para o Tribunal do Júri, em Presidente Prudente (SP) Arquivo/TV Fronteira A Comarca de Presidente Prudente (SP) está com inscrições abertas para voluntários que queiram atuar como jurados no Tribunal do Júri. O cadastro pode ser realizado até o dia 15 de setembro, por meio de formulário on-line ou presencialmente, das 13h às 17h, no Ofício do Júri e da Infância e da Juventude do Fórum da Justiça Estadual, que fica na Avenida Coronel José Soares Marcondes, nº 2.201, na Vila Euclides, em Presidente Prudente. Para a inscrição, o candidato deverá apresentar: cópia de carteira de identidade ou outro documento com foto; comprovante de residência recente (até os últimos seis meses); certidão de antecedentes criminais e certidão de quitação eleitoral. Os requisitos para ser jurado voluntário são: ser brasileiro (nato ou naturalizado) maior de 18 anos e residente da Comarca de Presidente Prudente, ter boa conduta social e moral, não possuir antecedentes criminais e estar no pleno gozo dos direitos políticos. Conforme a legislação, são inalistáveis membros das Câmaras Municipais, prefeitos, servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública (incluindo guardas municipais) e militares da ativa, além dos casos de suspeição, impedimento e incompatibilidade previstos em lei. O serviço de jurado é gratuito. Aos voluntários que forem sorteados para compor o Conselho de Sentença, é garantida a presunção de idoneidade moral, além de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária. Também é vedado o desconto no salário ou vencimento no dia em que o voluntário comparecer à sessão do júri, mesmo que não integre o Conselho de Sentença. Fórum da Justiça Estadual fica localizado na Vila Euclides, em Presidente Prudente (SP) Arquivo/g1 Tribunal do Júri O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, sete dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. A competência do Tribunal do Júri é para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e as decisões são tomadas por maioria de votos. Tendo como parâmetro o número de habitantes, a legislação prevê o alistamento anual de 300 a 700 jurados pelo presidente do Tribunal do Júri na Comarca de Presidente Prudente. Além de Presidente Prudente, também integram a comarca os municípios de Alfredo Marcondes (SP), Álvares Machado (SP), Anhumas (SP) e Santo Expedito (SP).Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

02/09/2023 – 95 FM Dracena