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Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova quatro projetos de lei durante reunião ordinária



Sessão teve início às 20h desta segunda-feira (7) e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Câmara Municipal de Presidente Prudente aprova quatro projetos de lei durante reunião ordinária Câmara Municipal de Presidente Prudente A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, nesta segunda-feira (7), quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo durante reunião ordinária, todos com urgência. O Poder Legislativo aprovou ainda 34 requerimentos de providências e de informações, duas moções e 44 requerimentos de congratulações. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei n° 00746/18. Autor: vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz. Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unificação das Datas Comemorativas), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DO MANIPULADOR DE ALIMENTOS ESCOLAR (COZINHEIRAS (OS)”, a ser comemorado anualmente, no dia 30 de outubro. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 00747/18. Autor: vereador Douglas Kato Pauluzi. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 46398), localizada no bairro Residencial Minerva II, passa a denominar-se Rua “ELVIRA EDERLIN PELLOZO”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 00748/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Estende benefícios da Lei Municipal nº 8.115/2013, de 02 de maio de 2013, que dispõe sobre redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoas com deficiência, alterada pela Lei Municipal nº 8.346, de 17.12.2013, aos servidores da autarquia previdenciária municipal – Prudenprev, e dá outras providências. (PL nº 182/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 00751/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, objetivando a aquisição de equipamentos de cultura – instrumentos para a realização do Projeto Música e Cidadania, especificamente a Orquestra de Metais e Percussão de Presidente Prudente. (PL nº 183/2022) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Decreto Legislativo n° 00034/18. Autor: vereador Wellington de Souza Neves. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor CLAUDINEI DINELLO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina como ativista social e político, trabalhando pela inclusão, valorização e em defesa da pessoa com deficiência. Aprovado em discussão única.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

Fonte: G1


08/11/2022 – 95 FM Dracena

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