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Sessão teve início às 20h desta segunda-feira (24) e foi transmitida ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Nove projetos de lei são aprovados em sessão ordinária nesta segunda-feira (24)
Câmara Municipal de Presidente Prudente
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, nesta segunda-feira (24), nove projetos de lei durante reunião ordinária. Deste total, sete foram aceitos com urgência.
O Poder Legislativo aprovou ainda 32 requerimentos de providências e de informações, cinco moções, dois requerimentos de pesar e 44 requerimentos de congratulações.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.
Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na ordem do dia e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 732/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Altera o caput do artigo 7º e o artigo 9º e seu parágrafo único da Lei nº 7.303/2010, de 1º de julho de 2010, que dispõe sobre a contratação de estagiários para desempenho de funções junto às Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação, alterada pela Lei nº 10.798/2022, de 17 de março de 2022. (PL nº 174/2022) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 733/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Altera para a condição de “Bem de Uso Comum do Povo”, a área de 103.685,71 metros quadrados, localizada próximo ao Distrito Industrial de Presidente Prudente (NIPP-I), destinada à instalação de aterro sanitário, porque juntamente com outros municípios, por meio do CIRSOP – Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista, realizará de forma conjunta ações com este intuito. (PL nº 175/2022). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei n° 730/18. Autor: vereador Demerson Dias. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 734/18. Autor: vereador Enio Perrone. Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Estratégia de Saúde da Família (ESF) do bairro Vida Nova Presidente Prudente I, passa a denominar-se Estratégia Saúde da Família – ESF “DR. JOAQUIM VILAS SIQUEIRA FILHO”. Aprovado em discussão única.
Projeto de Lei n° 735/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 10.942/2022, de 06 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PL nº 174/2022) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 740/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação aos incisos III e IV, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 10.498/2021, de 14 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Presidente Prudente, para o exercício de 2022 e dá outras providências. (PL nº 176/2022) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 741/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a instituição do Banco de Ração e Utensílios para Animais do Município de Presidente Prudente, objetivando captar doações de gêneros alimentícios e utensílios para animais e dá outras providências. (PL nº 177/2022) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 744/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Saúde, da ação e objetivo referentes à promoção da educação em saúde ambiental na área rural de Presidente Prudente, utilizando recursos do Governo Federal, para o exercício de 2022. (PL nº 180/2022) – I* (180/181). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei n° 745/18. Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Saúde, da ação e objetivo referentes à promoção da educação em saúde ambiental na área rural de Presidente Prudente, utilizando recursos do Governo Federal, para o exercício de 2022. (PL nº 180/2022) – I* (180/181). Aprovado em primeira e segunda discussõesVeja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1