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Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (11) e também encaminhou 61 indicações de melhorias ao Poder Executivo. Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) Bruna Bonfim/g1 A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou oito projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei complementar, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (11). No expediente com votação foram deliberadas cinco moções, três requerimentos de pesar, 32 requerimentos de providências e de informações e 45 requerimentos de congratulações. Já no início da sessão, no expediente sem votação, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 61 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Confira abaixo as disposições dos projetos previstos na pauta e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei Complementar n° 39/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, pelo prazo de 30 (trinta) anos, podendo ser prorrogado por igual período, de uma área de 555,35 metros quadrados, pertencente ao patrimônio público, localizada no Jardim João Paulo II, neste município, à Associação Jardim João Paulo II, e dá outras providências. (P.L.Compl. 20/18). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 908/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação aos incisos III e IV, do artigo 9º, da Lei Municipal nº 10.942/2022, de 06 de julho de 2022, dispondo sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, e dá outras providências. (PL nº 74/2023). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 938/18. Autor: vereador Wellington de Souza Neves (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Doze (cód. 47098), localizada no Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “ILDETE BRITO DE OLIVEIRA”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 939/18. Autor: vereador Ivan Itamar da Silva (PSB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Sete (cód. 47073), localizada no bairro Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “AIDA DE MENDONÇA NAUFAL”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 940/18. Autor: vereador Ivan Itamar da Silva (PSB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 47068), localizada no bairro Residencial Buriti Garden Prime, passa a denominar-se Rua “EDUARDO NAUFAL”. Aprovado em discussão única. Projeto de Lei n° 941/18. Autor: vereador William César Leite (MDB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Nove (cód. 44058), localizada no bairro Sem Denominação IV, passa a denominar-se Rua “RENATO FEDATO”. Aprovado em discussão única. Projeto de Decreto Legislativo n° 64/18. Autor: vereadores da 18ª legislatura. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Presidente Prudente na área da educação, formação e desporto como sensei da academia Mikasa. Aprovado em discussão única. Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgência e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias. Projeto de Lei n° 950/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Institui o Programa Pague Já Prudente – PJP no Município de Presidente Prudente, para o exercício de 2023, e dá outras providências. (P.Lei nº 86/18). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 951/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 10.514/21 (PPA 2022/2025) e na Lei nº 10.942/22 (LDO 2023), do Programa Pague Já Prudente – PJP, para o exercício de 2023. – (P.Lei nº 87/18). Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de Lei n° 956/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: Associação dos Surdos e Surdas de Presidente Prudente e Região – Dorvalino Paixão. – (P.Lei nº 90/18). Aprovado em discussão única.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

12/09/2023 – 95 FM Dracena