O projeto, de autoria dos vereadores Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB), Tiago Santos de Oliveira (PTB) e João Barbosa Ferreira (DEM), foi aprovado em discussão única e recebeu 12 votos favoráveis, sendo eles dos seguintes representantes:

• Demerson Dias (PSB), Douglas Kato (PTB), Enio Perrone (DEM), Ivan Itamar (PSB), Joana D’arc do Nascimento (PSB), João Barbosa Ferreira (DEM), José Alves da Silva Junior (PODE), Mauro Neves (PODE), Miriam Brandão (PATRIOTA), Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB), Tiago Santos de Oliveira (PTB) e Wellington de Souza Neves (MDB).

O vereador William César Leite (MDB) se absteve.

O documento recomendou encaminhar cópia do relatório ao prefeito Ed Thomas (PSB). E recomendou ainda que o chefe do Poder Executivo analise “quanto a conveniência de manter o denunciado no cargo de Secretário de Esporte, diante do quanto apurado, considerando eventual incompatibilidade de conduta com o cargo que exerce, ante o fato de figurar temporariamente como Diretor Esportivo de equipe esportiva particular (Grêmio Esportivo Prudente), por descumprimento injustificado de termo de parceria/convênio com a Associação Prudentina de Atletismo (APA) e demonstração de inépcia para o exercício da pasta de Secretário Municipal de Esportes”.

A CEI recomendou ainda que o relatório seja encaminhado para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), a Confederação Brasileira de Atletismo, a Federação Paulista de Atletismo e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O plenário aprovou ainda quatro projetos de lei, aceitaram 30 requerimentos de providências e de informações, cinco moções, um requerimento de pesar, um requerimento de cartão de prata e 45 requerimentos de congratulações.

A sessão foi transmitida pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de Resolução n° 28/18. Autores: vereadores Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB), Tiago Santos de Oliveira (PTB) e João Barbosa Ferreira (DEM). Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Relatório Final, que apura denúncias encaminhadas a esta Casa de Leis pela Associação Prudentina de Atletismo (APA) sobre o possível uso de estrutura pública pelo Secretário Municipal de Esporte (SEMEPP), André Domingos, para empresa e fins particulares, conforme Requerimento nº 4311/18, aprovado na Sessão Ordinária do dia 09/05/2022. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 716/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 72.169,53, destinado à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, referente à criação de ficha orçamentária específica para utilização dos recursos arrecadados com o sistema de estacionamento em vias públicas, denominado “Zona Azul”. (PL nº 169/2022) – I* (169/168). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 717/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 10.498/2021 (LDO 2022), na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Cooperação em Segurança Pública, da ação e objetivo referentes à manutenção de trânsito, sinalização e fiscalização, utilizando recursos arrecadados com o sistema de estacionamento em vias públicas, denominado “Zona Azul”, para o exercício de 2022. (PL nº 168/2022) – I* (168/169). Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 714/18. Autora: vereadora Nathália Barbosa Gonzaga (PSDB). Assunto: Inclui na Lei nº 5.003, de 17/12/1997 (Unif. das Datas Comem.), mais um item, nos seguintes termos: “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de setembro, e a “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO PRECOCE DE RETINOBLASTOMA”, a ser comemorada anualmente na terceira semana de setembro. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 715/18. Autor: vereador Douglas Kato (PTB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três (cód. 46233), localizada no bairro Garden Ville Residence, passa a denominar-se Rua “MARINA SPIGAROLI CASTANGE”. Aprovado em discussão única.