O Poder Legislativo aprovou ainda 34 requerimentos de providências e de informações, três moções, dois requerimentos de pesar, um requerimento de cartão de prata e 43 requerimentos de congratulações.

Após a sessão, foi realizada a entrega de cartão de prata para o senhor Doutor Sizuvo Iamada, conforme Requerimento Nº 5.294/18, de autoria da vereadora Joana D’arc (PSB).

Os trabalhos foram transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento.

Confira abaixo as disposições do veto e dos projetos apreciados, e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Veto total ao PL n° 697/18. Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual área de lazer (código 700649001), localizada entre as Ruas Alcides Pazine, Gaudêncio Moreira, Onofra dos Santos e José das Neves, no bairro Residencial III Milênio/Residencial Santo Expedito I, passa a denominar-se “Praça ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE”. Veto rejeitado em discussão única.
• Projeto de Lei Complementar n° 25/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao artigo 72 da Lei Complementar nº 199, de 23.12.2015, que institui o Código Tributário Municipal, alterado pelas Leis Complementares nºs 205, de 17.07.2016 e 243 de 11.12.2019, revoga a Lei Complementar nº 8.323, de 04.12.2013, bem como os seus dispositivos, incisos I e II, e gera seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2022, e dá outras providências. (PLC nº 10/22) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Lei n° 719/18. Autor: Vereador Ivan Itamar da Silva (PSB). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Dezenove (cód. 46438), localizada no bairro Residencial Minerva II, passa a denominar-se Rua “ALDECI DE OLIVEIRA”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 32/18. Autor: Vereador Demerson Dias (PSB). Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor DOUTOR VALDECIR VIEIRA, em reconhecimento aos relevantes e impolutos serviços prestados à sociedade prudentina, regional e estadual, no âmbito do Direito Civil, Criminal, Trabalhista e Eleitoral. Aprovado em Discussão única.

Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados com urgências e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.

• Projeto de Lei n° 00718/18. Autora: Vereadora Nathália Barbosa Gonzaga da Santa Cruz (PSDB). Assunto: Acrescenta ao artigo 1º da Lei nº 5.002/97 (Lei de Declaração de Utilidade Pública), mais um item, nos seguintes termos: “ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROJETO CORRENTE DO BEM DE PRESIDENTE PRUDENTE”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 00728/18. Autor: Vereador João Barbosa Ferreira (União Brasil). Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Três, (código 44028), localizada no Bairro Sem denominação IV, passa a denominar-se Rua “IZAURA CAMARGO”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 00729/18. Autor: Vereador Demerson Dias (PSB). Assunto: Inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Quatro (cód. 46363), localizada no bairro Residencial Minerva II, passa a denominar-se Rua “MARIA ELZA TEIXEIRA”. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 00731/18. Autor: Poder Executivo. Assunto: Denomina-se o atual Centro de Iniciação ao Esporte, localizado no bairro Residencial Cremonezi, para “Centro de Iniciação ao Esporte SERGIO OLÍMPIO GOMES – MAJOR OLÍMPIO”, e acrescenta-se este item à Lei Municipal nº 5.001/97, de 17.12.1997 (Lei das Denominações). (PL nº 173/2022) – I*. Aprovado em discussão única.
• Projeto de Lei n° 00736/18. Autor: Poder Legislativo. Assunto: Dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas e Reuniões Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Resolução. Autor: Poder Legislativo. Assunto: Revoga a Resolução nº 336, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre regras para a realização de Audiências Públicas pela Câmara Municipal de Presidente Prudente e dá outras providências. Aprovado em primeira e segunda discussões.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 00033/18. Autor: Poder Legislativo. Assunto: Dispõe sobre a concessão do Título de “CIDADÃO PRUDENTINO”, ao Excelentíssimo Senhor MARCO AURÉLIO APARECIDO LÚCIO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade prudentina na área da saúde pública. Aprovado em discussão única.