Ao g1, o capitão Júlio César Cacciari de Moura, oficial da Polícia Militar Ambiental, informou que o flagrante é passível de multa de até R$ 3 mil e responsabilização criminal por maus-tratos, prevista no artigo 32 da lei federal 9.605/98, com pena de reclusão de três meses a um ano, além de multa.