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Objetivo é dar visibilidade ao TEA, que não é aparente, e serve também para prioridade em serviços de utilidade pública. Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)
A Secretaria Municipal de Educação de Dracena (SP) distribui, gratuitamente, cordões que identificam alunos com transtorno do espectro autista (TEA) nas unidades escolares municipais.
Conforme a secretária de educação, Sabrina Aparecida Silva de Lima, informou ao g1, foram confeccionados 200 cordões, que devem ser distribuídos na próxima semana.
O objeto será entregue para os alunos da rede municipal de ensino que possuem o TEA e para as pessoas que fizerem a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência.
Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)
A secretária de educação ressaltou ainda que o cordão auxilia na identificação do estudante com TEA e serve para prioridade em serviços de utilidade pública.
“Os cordões auxiliam na identificação do estudante com TEA, visto que o transtorno não é aparente, então ele facilita a identificação e também serve para prioridade para os serviços de utilidade pública. A ideia é proporcionar melhor qualidade de vida para os estudantes e sua família”, encerrou Sabrina ao g1.
Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)
Carteira de identificação
A Lei n° 4.830/2020, de autoria do Poder Executivo, criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência para garantir “atenção integral, pronto atendimento e prioridade de atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social”.
O documento deve ser expedido pela Secretaria Municipal de Educação, sem qualquer custo e mediante requerimento acompanhado de:
cópia de relatório médico com indicação do código de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), expedido em até seis meses;
documentos pessoais (RG e CPF) e;
comprovante de residência atual.
Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
Prefeitura de Dracena (SP)
A legislação ainda ressalta que o documento não é obrigatório, sendo emitido apenas a pedido da pessoa interessada ou responsável legal.
A Secretaria Municipal da Educação deve expedir a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no prazo de 15 dias e com validade de cinco anos para atualização cadastral.
O documento deve possuir as seguintes informações:
nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado ou do responsável legal;
fotografia 3×4 e assinatura ou impressão digital do identificado ou responsável legal;
nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador;
identificação da Secretaria Municipal expedidora e assinatura do dirigente responsável;
tipo sanguíneo da pessoa com deficiência;
Cordão de identificação do transtorno do espectro autista (TEA)
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Fonte: G1