Para ter direito ao passe gratuito para transitar no transporte coletivo da cidade, o aluno da rede municipal ou estadual deve se enquadrar em algumas regras, como estudar em escola com distância igual ou superior a 1 mil metros de sua residência, desde que não haja uma vaga em unidade de ensino mais próxima. Se houver escola a menos de 1 mil metros, será necessário apresentar a declaração de inexistência de vaga.