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Documento será expedido mediante requerimento, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Presidente Venceslau institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista Prefeitura de Presidente Venceslau Publicado na última semana pela Prefeitura de Presidente Venceslau (SP), o Decreto nº 32, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A responsabilidade de emissão da carteira será da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo necessária a administração da política de emissão, controle do número de CIPTEAs emitidas e expedição das carteiras devidamente numeradas, de modo a possibilitar o recenseamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em âmbito local. A CIPTEA será expedida mediante requerimento, acompanhado de relatório médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), contendo no requerimento as seguintes informações: Nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado; Fotografia no formato 3×4 e assinatura ou impressão digital do identificado; Nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador. O requerimento para solicitar o documento deve ser feito de maneira presencial, sendo expedida somente para moradores do município, em formato impresso, sem qualquer custo para o requerente, com validade de cinco anos. De acordo com o secretário de Assistência Social, Júlio César da Silva, a iniciativa da Administração Municipal é realizada durante o Abril Azul, mês da conscientização do autismo, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o propósito de dar visibilidade ao TEA. Famílias que possuem integrantes com o Transtorno do Espectro Autista já podem se dirigir até a sede da Secretaria Municipal para solicitarem o documento. Serviço A sede da Secretaria de Assistência Social está na Rua Campos Sales, 50, no centro de Presidente Venceslau.Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.
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Fonte: G1

25/04/2023 – 95 FM Dracena