A ação tem como objetivo capacitar homens e mulheres privados de liberdade, tendo em vista que a educação, a empregabilidade e a geração de renda são etapas fundamentais na reinserção à sociedade. O projeto integra a formação profissional do Programa de Educação para o Trabalho e Cidadania (Proet).

Além da reinserção social, o estudo contribui para a redução da pena das reeducandas, uma vez que, de acordo com a Lei de Execução Penal (artigo 126, parágrafo 1º, inciso I), pode ser descontado um dia da pena a cada 12 horas de frequência escolar. Essas doze horas devem ser divididas, no mínimo, em três dias.

A remição tem de ser declarada pelo juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a defesa, e o condenado tem direito a receber uma relação com os dias descontados. O tempo remido é computado como pena cumprida para todos os efeitos legais.

“A formação profissional em administração apresenta para essas reeducandas uma possibilidade de mudança de vida quando do retorno à sociedade, trazendo novos conhecimentos e ferramentas, oportunizando um novo recomeço”, frisou o supervisor técnico da unidade prisional, Eduardo Morello Ferreira.

A coordenadora de Projetos de Classe Descentralizada, Jéssica Franzão Ganzaroli de Oliveira, explicou que as classes descentralizadas funcionam em prédios externos da unidade escolar sede com um ou mais cursos gratuitos e tem parceria com prefeituras ou empresas, sob a supervisão de uma Etec próxima. Em Tupi Paulista, segundo Jéssica, o projeto tem parceria com a Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap) e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP).

Ela ressaltou também que é nítida a evolução comportamental e cognitiva das competências transversais nas reeducandas no decorrer do curso.

“Como dizia Paulo Freire, ‘educação não transforma o mundo, educação muda pessoas e pessoas transformam o mundo’. Na minha opinião, a educação técnica traz a oportunidade dessas alunas seguirem um novo caminho na sociedade com o diploma do técnico em administração otimizando o tempo que passam privadas da liberdade. E ao término essas alunas estão realmente capacitadas e qualificadas para retornar ao mercado de trabalho buscando uma nova vida”, pontuou Jéssica.

O curso técnico em administração possui carga horária de 1.500 horas, mais 120 horas de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), cumpridas em período integral, de segunda a sexta-feiras. Além dele e da educação formal básica ofertada pela penitenciária, as presas da unidade podem participar de outras atividades do Proet, as quais baseiam-se em três pilares: formação social, formação profissional e atividades culturais.

“O curso foi de extrema importância, pois adquiri muito conhecimento. Me abriu a janela da mente. Agora tenho planos para o futuro e quero me aperfeiçoar na área para ser uma mulher bem-sucedida”, relatou uma reeducanda.

As aulas ocorrem desde o segundo semestre de 2018 e, desde então, possibilitaram a formação de 45 sentenciadas, com idades entre 22 e 42 anos.

“Para mim, foi um divisor de águas, me permitiu aprender coisas que eu nem imaginava que era capaz. Aprendi a ser uma pessoa capacitada, empreender, criar, inovar e me tornar uma mulher de negócios, visando o valor da educação… E saber chegar onde quer com ética e responsabilidade”, pontuou uma reeducanda da primeira turma formada.